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| Foto: Igo Estrela/Metrópoles |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25/8), para determinar que o Congresso Nacional apresente um novo cálculo sobre o número de deputados federais que poderão ser eleitos por cada unidade da Federação.
Os parlamentares terão até 30 de junho de 2025 para indicar o número de deputados por estado com base na proporção da população atual de cada um deles, incluindo o Distrito Federal.
Caso o Congresso não apresente a nova distribuição no prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até 1º de outubro de 2025 para apontar o novo arranjo dos deputados para a legislatura que inicia em 2027.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros devem apresentar o voto até o fim desta sexta-feira. Até o momento, se manifestaram a favor do texto o relator, ministro Luiz Fux, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Os ministros Kassio Nunes Marqeus, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Dias Toffoli ainda não apresentaram os seus votos.
A nova distribuição de deputados federais por estado deve levar em consideração o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e observar o piso e o teto constitucional, além do número total de parlamentares previsto na legislação.
Metrópoles