O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
Francisco Cavalcanti, decidiu que a operadora TIM Celular S/A suspenda
as vendas de novas assinaturas ou linhas no Ceará nem realize a
portabilidade de linhas de outras operadoras.
De acordo com a decisão publicada na segunda-feira (19), a proibição
continuará até que a operadora comprove a instalação e funcionamento dos
equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores do
Ceará.
Esta é a segunda vez neste ano que a TIM é proibida de vender no
Ceará por conta da falta de qualidade do serviço.
Ainda de acordo com a decisão, além da suspensão das vendas, a TIM deve
atender à demanda reprimida de má qualidade dos serviços prestados sob a
multa diária de R$ 10.000,00 e apresente no prazo de 30 dias um projeto
de ampliação da rede instalada no Estado do Ceará, com a concordância
expressa da Anatel. (G1 CE/AVSQ).
