A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (8) a
proposta do governo do estado que isenta pessoas com deficiência física
da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A
medida vale para pessoas com deficiência física, visual, mental severa
ou profunda, ou autista, que tenham adquirido veículos com benefícios
fiscais concedido pela União ou pelo estado. A lei aprovada vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto foi aprovado com a abstenção apenas do deputado Augustinho
Moreira (PV), sendo aprovado pelo restantes dos deputados presentes. O mesmo texto do Executivo isenta de IPVA máquinas de terraplenagem,
empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção
civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para o monte e
desmonte de cargas.
O deputado Heitor Férrer (PDT) chegou a apresentar
emenda para retirar esse trecho, mas foi derrubada nas comissões
temáticas da Assembleia, antes de ir à votação em plenário. (G1 CE/AVSQ).
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (8) a
proposta do governo do estado que isenta pessoas com deficiência física
da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A
medida vale para pessoas com deficiência física, visual, mental severa
ou profunda, ou autista, que tenham adquirido veículos com benefícios
fiscais concedido pela União ou pelo estado. A lei aprovada vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto foi aprovado com a abstenção apenas do deputado Augustinho
Moreira (PV), sendo aprovado pelo restantes dos deputados presentes. O mesmo texto do Executivo isenta de IPVA máquinas de terraplenagem,
empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção
civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para o monte e
desmonte de cargas. 