
Situações de violação dos direitos de crianças continuam sendo uma
triste realidade não só no Ceará, mas em todo o País. Organismos que
deveriam funcionar como instrumentos de garantia de direitos, muitas
vezes, tardam e falham na proteção efetiva de meninos e meninas. Hoje,
embora sejam muitos os números e mecanismos para que a população
denuncie esses casos, ainda há limitações para a efetivação da denúncia e
solução do problema. No Ceará, os disque denúncias estadual e
municipal, embora funcionem de domingo a domingo e feriados, não possuem
atendimento 24 horas, ficando restritos aos horários de 7h às 22h. Não
se pode denunciar fora deste horário. Nesse caminho, crianças e
adolescentes são os grandes prejudicados e, quanto maior a demora na
realização da denúncia, maior a espera por atendimento. No
serviço municipal, o prazo para que seja tomada uma primeira providência
é de até 15 dias. Após o registro, o caso é estudado pela Coordenadoria
da Criança e do Adolescente para, então, ser encaminhado para os órgãos
competentes para que tomem as devidas medidas. No disque
estadual, a angústia é ainda maior, pois esse prazo é indefinido. "Vai
depender da verificação da denúncia, da urgência e gravidade do caso. As
mais urgentes podem até ser atendidas no mesmo dia ou no dia seguinte,
mas as menos graves podem demorar mais, pelo menos uns três dias. Não
tem um prazo preciso", explica Regiana Nogueira, coordenadora do Centro
de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). (DN/AVSQ).