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| Foto: Reprodução/Polícia Civil |
Nesta terça, 22, o Governo do Ceará lançou uma plataforma online para solicitação de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência. Desenvolvida e administrada pela Polícia Civil, a ferramenta deve agilizar o processo de pedido de medida protetiva. Entenda, passo a passo, como realizar a sua solicitação. O programa foi lançado em parceria da Secretaria das Mulheres com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a PC-CE.
Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima; assim como medidas que assegurem a proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção; ou determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.
- Primeiro, a mulher vítima de violência deve acessar o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. O site é este;
- Em seguida, ela precisa preencher um formulário eletrônico, em que deve dar as seguintes informações: qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, históricos da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas também podem gravar e enviar áudios relatando a violência sofrida;
- Após a conclusão, a PC-CE recebe e encaminha o caso ao Poder Judiciário, para ser analisado e, posteriormente, tenha as medidas deferidas.
Segundo o delegado-geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez, tal processo deve trazer mais facilidade de acesso à vítima de violência. “Isso permite para ela um acesso mais facilitado e que consigamos dar uma resposta mais rápida, eficiente e assertiva na proteção e no acolhimento dessas mulheres”, disse.
As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por Lei às vítimas de violência doméstica e possuem a finalidade de garantir a proteção, a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
Opinião CE