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O atual governo brasileiro está considerando revisar um ponto crucial da reforma trabalhista, buscando reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. A informação foi divulgado pelo jornal O GLOBO. De acordo com o projeto proposto pelo Ministério do Trabalho (MT), a nova taxa estaria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos entre empregadores e empregados.
O projeto está em fase avançada de discussão e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. A proposta fixa um limite para a nova taxa, de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzido do salário. Esse valor pode ser equivalente a cerca de três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga seria determinada por meio de votações em assembleias, por maioria.
Desde novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, a contribuição sindical se tornou opcional. Anteriormente, existia um imposto sindical obrigatório correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que o novo modelo difere do imposto sindical anterior. Ele alega que, sem arrecadação, os sindicatos ficam enfraquecidos. Marinho enfatiza que a proposta ainda não foi enviada à Casa Civil, mas conta com o apoio do presidente Lula.
As centrais sindicais explicam que a contribuição sindical seria um ponto de discussão sempre que demandas trabalhistas fossem negociadas. A quantia a ser paga seria debatida juntamente com outras questões, como aumento salarial e benefícios. A proposta também implica que os reajustes salariais só se concretizariam quando o valor da contribuição sindical fosse aceito em assembleia.
A proposta também introduziria novas regras para os sindicatos, como mandatos com duração de até quatro anos e a obrigatoriedade de eleições. Além disso, incentivos para acordos coletivos com abrangência nacional e a formação de cooperativas de sindicatos estão sendo considerados.
Economistas e especialistas têm opiniões divergentes sobre a proposta. Enquanto alguns a veem como uma reintrodução disfarçada do imposto sindical obrigatório, outros argumentam que uma contribuição compulsória pode ser justificada, desde que bem regulamentada e com critérios claros para evitar abusos nas assembleias de decisão.
Portal GCMAIS