21/03/2013 - A regulamentação das
vaquejadas no Ceará será tema de audiência pública promovida pelo
Ministério Público Federal nesta quinta-feira (21). O debate quer colher
elementos para compor representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
já encaminhada ao procurador geral da República, Roberto Gurgel. O
evento vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República no Ceará,
às 15 horas, e reunirá informações sobre como está sendo desenvolvida a
atividade no estado. A Lei Estadual 15.299/2013 regulamenta a vaquejada como “prática desportiva e cultural no Estado do Ceará”.
Em janeiro deste ano, o MPF enviou ao procurador geral da República
representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação
direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei. A
representação pede ainda que Gurgel requeira a imediata suspensão da eficácia da lei através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito.Assinaturas contra a lei
Uma petição online contra a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará conseguiu coletar mais de 2 mil assinaturas. A sanção da lei gerou revolta nas redes sociais por parte de ativistas e defensores de animais que acusam a nova legislação de inconstitucionalidade. Em entrevista ao Tribuna do Ceará logo depois da publicação da lei no Diário Oficial, em janeiro, o criador da petiçã, Ricardo Avelar, confessou não ter imaginado a repercussão que a criação do documento traria. “Quando criei, imaginava que a petição conseguiria reunir no máximo cem assinaturas por conta das dificuldades de divulgação, mas já tem mais do que eu esperava. Quando vi a notícia sobre o sancionamento, fiquei indignado e criei o documento. Essa lei nem deveria existir”, revela.
Associação do vaqueiros rebate críticas
O presidente da Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, Luzardo Girão, critica a revolta ao defender que grande parte da população ainda não consegue enxergar a dimensão de alguns benefícios trazidos pela atividade principalmente no interior do Ceará. “As pessoas não têm noção da quantidade de famílias que dependem dessa atividade. Os vaqueiros são profissionais e a vaquejada é um grande responsável pela geração de emprego e renda”, pontua. Girão também destaca que as associações de proteções aos animais ainda veem a vaquejada de forma bastante ultrapassada. O presidente garante que a atividade feita atualmente evoluiu bastante. “A maioria não sabe como a vaquejada funciona hoje. Agora há um manejo dos animais de forma bem mais inteligente e existe uma preocupação com eles”, completa.
Serviço
Audiência pública sobre regulamentação da vaquejada
Local: Procuradoria da República no Ceará
Rua João Brígido, 1260 – bairro Joaquim Távora
Data: 21 de março
Horário: 15 horas
Tribuna do Ceará