26/02/2013 - O governador Cid Gomes assinou Decreto, na última semana, prorrogando por mais 90 dias, a situação de emergência em 174 municípios do Ceará: Art.1º – Fica prorrogada a situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência, conforme o que dispunha o Decreto Estadual nº31.053, de 19 de novembro de 2012, nas áreas afetadas pela estiagem nos municípios indicados no Anexo Único deste decreto.
Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos referidos municípios.
Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido no decreto citado no artigo 1º.”
Os dez municípios ( o Ceará tem 184 municípios) que não estão em estado de emergência são: Aquiraz, Fortaleza, Barbalha, Pacatuba, Guaramiranga, Uruburetama, Juazeiro do Norte, Eusébio, Horizonte e Itaitinga.
DN