06/02/2013 - A Federação do Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
contabilizou que ao menos 41 municípios estão com atraso nos salários
dos servidores. O levantamento tem base nas informações repassadas pelos
sindicatos municipais e dão conta de que, em pelo menos 20 municípios,
todas as categorias de servidores estão com pelo menos um mês de atraso
ou ainda com o 13º salário por receber. De acordo com a Fetamce, o número de municípios com atraso pode ser
ainda maior, já que a contabilização é feita apenas entre 146 municípios
cearenses, cujos sindicatos municipais são filiados à Fetamce. “Houve
rumores de que uma catástrofe iria acontecer logo após o resultado das eleições,
em outubro de 2012. Isso acabou se concretizando”, disse a presidente
da federação, Enedina Soares, se referindo aos atrasos que, em muitos
municípios, teve início já em novembro.
Apesar disso, diversos municípios responsabilizaram os atrasos por
quedas nas receitas ou atribuíram as dívidas às gestões anteriores,
disse a presidente. “A dívida é dos municípios, independentemente se houve mudança de
prefeito. Os serviços já foram realizados”, declarou Enedina. A
presidente também enfatizou que todas as prefeituras tiveram crescimento
nos repasses do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Participação dos
Municípios no comparativo entre 2011 e 2012. Além disso, 117 municípios tiveram aumento nos recursos vindos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), disse a presidente. Em pelo menos 33
municípios, os atrasos atingiram servidores da área de educação.
Não pagamento de 13º fere legislação trabalhista
O não pagamento do 13º salário é, inclusive, vetado pela Legislação
Trabalhista. Segundo a presidente, além dos atrasos, foram verificadas
em diversos municípios redução de gratificação e de hora extras. O impacto econômico do atraso também influencia na economia
dos municípios. “Resolver o problema dos servidores se reflete no
crescimento do comércio e da economia local”, disse a prefeitura. O levantamento será encaminhado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap),
em audiência marcada para às 9h30 desta quinta-feira (7). Diversos
sindicatos locais já estão buscando os ministérios públicos locais para
denunciar a situação.
Dentre os municípios considerados devedores pela Fetamce, destacam-se:
- Acopiara
- Camocim
- Canindé
- Icó
- Itapipoca
- Milhã
- Orós
- Pacajús
- Solonópole
- Viçosa do Ceará
- Camocim
- Canindé
- Icó
- Itapipoca
- Milhã
- Orós
- Pacajús
- Solonópole
- Viçosa do Ceará