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PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade
do político, com mandato eletivo, poder ser dono de rádio ou TV,
concessões do Estado. O partido entrou com uma ação, denominada de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o
Supremo declare se a propriedade pelos políticos é constitucional ou
não. Levantamento feito pela Intervozes, uma entidade civil voltada para
a liberdade de expressão, identificou 41 deputados e sete senadores
sócios ou associados de pessoas jurídicas outorgadas de radiodifusão.
O cruzamento foi feito com base em pesquisa no sistema de registro da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a declaração de bens
dos candidatos entregue nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal
Superior Eleitoral. Esse número é maior se forem considerados parentes
em primeiro grau e participações indiretas. Nesse caso são 52 deputados e
21 senadores, segundo estudo feito pela Transparência Brasil. "É um coronelismo eletrônico", afirmou o líder do PSOL, deputado
Chico Alencar (RJ). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o
político que tem a concessão faz uso dela para se reeleger. "Existe um
grande privilégio de quem detém e se beneficia de uma concessão de
serviço público. Há uma deturpação do processo eleitoral, o
favorecimento do Estado a políticos e partidos e implica conflito de
interesse e benefício político", afirmou Valente. (Estadão/AVSQ).