Prefeitos que forem cassados por corrupção eleitoral (compra de voto
ou abuso do poder econômico e político), além da perda do mandato podem
ficar sujeitos ao pagamento das despesas com a eleição suplementar para
escolha do novo prefeito. A Advocacia Geral da União (AGU) está tentando recuperar os recursos
públicos utilizados pela Justiça Eleitoral, em todo o País, para custear
eleições suplementares, onde o prefeito foi cassado por corrupção
eleitoral.
Neste sentido três ações civis públicas já foram interpostas
contra prefeitos cassados, no Estado do Mato Grosso. No Piauí, onde 58 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, a
Procuradoria da União solicitou ao TRE o custo das eleições
suplementares com o propósito de reunir elementos para as ações a serem
ajuizadas. No Estado do Ceará foram realizadas cinco eleições
suplementares, este ano, mas nenhuma ação foi interposta, ainda, porque a
Procuradoria da União no Estado aguarda orientação da Procuradoria
Geral sobre o procedimento a adotar. (Iguatú.org/AVSQ).
