Uma nova liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a
interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro
Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento na
Corregedoria do CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As
apurações ficam suspensas até a corregedoria informar como está
trabalhando nessa investigação.
Um item do regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite
informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de
irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que
situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por
Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e
atinja cônjuges e filhos de juízes.
Essa regra do regimento interno que permite acesso a dados sigilosos
também foi questionada ontem (19) pelas três maiores associações
nacionais de juízes em uma ação de inconstitucionalidade. No entanto,
como esse tipo de ação demora mais para ser julgada, as mesmas entidades
decidiram entrar com um mandado de segurança para suspender de imediato
as investigações que já estão em andamento. (Agência Brasil/AVSQ).