O plenário do Senado aprovou ontem, por 55 votos a 13 e uma abstenção, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro
anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta segue agora
para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda
hoje. A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era
considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica
internacional.
Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode
manejar livremente até 20% de suas receitas anuais. Só
em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a aprovação representou
"um presente de Natal para o País", afirmou. (DN/AVSQ).