A operadora de telefonia TIM deve pagar R$ 7 mil por inserir,
indevidamente, o nome de empresária no Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC). A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), foi proferida em sessão extraordinária realizada na
última sexta-feira (07). Conforme os autos, a cliente pagou as faturas do meses de novembro e
dezembro de 2007 e de janeiro de 2008, em 27 de fevereiro daquele ano.
No dia 30 de abril, ela tentou comprar um carro, mas não conseguiu em
virtude da não aprovação do cadastro. O motivo era a negativação do nome
dela no SPC por conta de pendências com a TIM. A empresária entrou em contato com a operadora de telefonia móvel,
obtendo a resposta de que não existiam débitos. Posteriormente, ela foi a
uma loja comprar pneus, efetuando o pagamento com cheque. Depois de
esperar mais de uma hora, e já com os pneus colocados no automóvel, o
gerente informou que o cheque não poderia ser aceito, pois o nome da
cliente constava em listas restritivas. Os pneus tiveram que ser
retirados. Alegando ter passado por constrangimentos, inclusive na presença dos
filhos, ajuizou ação, com pedido de liminar, requerendo reparação moral.
Na contestação, a TIM alegou que a usuária estava em débito e que
procedeu as cobranças. Reconheceu que as dívidas foram quitadas, mas por
“imprecisão plenamente justificável nos sistemas” utilizados pela
empresa, o pagamento realizado em fevereiro de 2008 só foi identificado e
baixado em abril do mesmo ano. (DN NEGÓCIOS/AVSQ).
TIM é condenada a pagar R$ 7 mil por inscrição indevida no SPC.
A operadora de telefonia TIM deve pagar R$ 7 mil por inserir,
indevidamente, o nome de empresária no Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC). A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), foi proferida em sessão extraordinária realizada na
última sexta-feira (07). Conforme os autos, a cliente pagou as faturas do meses de novembro e
dezembro de 2007 e de janeiro de 2008, em 27 de fevereiro daquele ano.
No dia 30 de abril, ela tentou comprar um carro, mas não conseguiu em
virtude da não aprovação do cadastro. O motivo era a negativação do nome
dela no SPC por conta de pendências com a TIM. A empresária entrou em contato com a operadora de telefonia móvel,
obtendo a resposta de que não existiam débitos. Posteriormente, ela foi a
uma loja comprar pneus, efetuando o pagamento com cheque. Depois de
esperar mais de uma hora, e já com os pneus colocados no automóvel, o
gerente informou que o cheque não poderia ser aceito, pois o nome da
cliente constava em listas restritivas. Os pneus tiveram que ser
retirados. Alegando ter passado por constrangimentos, inclusive na presença dos
filhos, ajuizou ação, com pedido de liminar, requerendo reparação moral.
Na contestação, a TIM alegou que a usuária estava em débito e que
procedeu as cobranças. Reconheceu que as dívidas foram quitadas, mas por
“imprecisão plenamente justificável nos sistemas” utilizados pela
empresa, o pagamento realizado em fevereiro de 2008 só foi identificado e
baixado em abril do mesmo ano. (DN NEGÓCIOS/AVSQ).