O Ministério Público (MP) do Estado do Ceará
ajuizou uma ação civil pública, nesta quarta-feira, 25, pedindo a
imediata paralisação do Matadouro Público no município de Milha, a 301,1
km de Fortaleza. A ação requer também que o matadouro seja lacrado e
pede a construção de um novo estabelecimento. Em caso de
descumprimento da ordem judicial, o pagamento de multa diária no valor
de R$ 1.000,00, sobre o patrimônio do prefeito de Milhã a ser revertida
em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A situação do
Matadouro Público é motivo de preocupação da população desde o ano de
2009, tendo em vista que os vereadores do Município solicitaram ao
prefeito agilidade para construção de um matadouro, conforme as
determinações legais. Segundo o Promotor de Justiça da comarca
de Milhã, Déric Funck Leite, houve uma total paralisação do prefeito de
Milhã, o que causou constrangimento aos vereadores e desolação à
população. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de
Justiça emitiu relatório técnico de vistoria, realizado em horário que
não estava sendo efetivado o abate de animais. No matadouro foram
constatadas irregularidades, tais como: ausência de sistema de
tratamento de efluentes, com águas residuárias do abate lançadas a céu
aberto; ausência de pias e lavatórios para higiene pessoal dos
manipuladores; ausência de banheiros; esfola dos animais realizadas no
chão; localização do matadouro em área residencial, inclusive a menos de
50 metros de um açude particular; abate realizada com machado (método
considerado cruel); e ausência de licença ambiental, dentre outros
gravames. (O POVO Online/AVSQ).