O governador Cid Gomes anunciou nesta segunda-feira (10), durante
lançamento do programa Seguro Safra 2011/2012, a isenção do Imposto de
Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da
agricultura familiar que serão destinados à merenda escolar.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson
Martins, será disponibilizada uma lista de produtos que deixarão de
pagar o tributo e, ainda, ficarão isentos até mesmo da taxa de nota
fiscal. A medida facilita o cumprimento de uma determinação federal de
atingir cota de 30% de produtos da agricultura familiar para a merenda.
Mas o titular da SDA admite que os números ainda estão distantes.
"A grande maioria das nossas prefeituras ainda não chegou a esse
percentual de 30%. Não é culpa dos nossos prefeitos e prefeitas. Nós
precisamos reunir o conjunto, as entidades sindicais, a Fetraece, o MST,
junto com prefeitos, SDA e Seduc, para organizar a produção e
coletivamente chegar a esse índice", explica.
A mensagem do governador Cid Gomes para isenção do imposto deve ser
enviada nesta semana à Assembleia Legislativa. (CE Agora/AVSQ).