O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE)
contestou nesta quinta-feira, 26, os salários irregulares de servidores
do município de Deputado Irapuan Pinheiro, a 319, 1 km de Fortaleza. O
MPE afirma ter verificado que um determinado servidor público contratado
recebe a quantia de R$ 36,00. No decorrer da investigação, foi
constatado ainda que outros 16 servidores públicos também recebem seus
vencimentos com valor inferior ao salário mínimo. O Ministério
Público pede que sejam pagos, imediatamente, salários em patamar
estabelecido pela Constituição Federal. Em caso de descumprimento da
ordem judicial, o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, sobre
o patrimônio do prefeito daquela cidade. O Promotor de
Justiça da comarca de Dep. Irapuan Pinheiro, Déric Funck Leite, disse
que está diante de nítida violação da dignidade da pessoa humana, sendo
deturpado um direito social indisponível do trabalhador. Ele
havia instaurado procedimento administrativo, com o intuito de apurar
desrespeito às cláusulas constitucionais no tocante à contratação de
servidores temporários, necessidade de realização de concurso público e
remuneração não inferior ao salário mínimo. (O POVO Online/AVSQ).