Casais gays têm direitos iguais a héteros.

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que não há qualquer diferença entre as relações afetivas de homossexuais e heterossexuais. Pelo menos sete dos 11 ministros consideraram que casais gays formam uma família e que possuem os mesmos direitos e deveres, apesar da decisão ter sido tomada por unanimidade entre os 10 ministros participantes da votação. Na prática, a decisão dá a casais gays uma segurança jurídica em relação a alguns direitos como pensão, herança, compartilhamento de planos de saúde. Mesmo assim, alguns casais poderão ter de recorrer à Justiça para que seus direitos sejam reconhecidos. Em dois dias de julgamento, o tribunal julgou procedente duas ações que pediam a equiparação das uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais. Todos os ministros reconheceram a existência legal da união gay. Sete deles igualaram, sem qualquer tipo de restrição, a validade jurídica de uma união homossexual. Neste sentido votaram o relator, Carlos Ayres Britto, e os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Fonte: Jangadeiro Online/AVSQ.